Termos do Entregador Parceiro

CONTRATO/TERMO DO ENTREGADOR PARCEIRO

Plataforma: Meu Delivery
Entregador: Não informado
CPF/CNPJ: Não informado
Tipo de cadastro: Não informado
Data de nascimento: Não informado
Categoria da CNH: Não informado
Data da primeira habilitação/categoria A: Não informado
Versão do termo: 1.0
Data e hora do aceite: 2026-07-05 21:28:16
IP do aceite: 216.73.216.250

1. O entregador declara atuar como parceiro independente, sem vínculo empregatício automático com a plataforma.

2. O entregador declara que seus dados, documentos e informações fornecidas são verdadeiros e que aceita passar por aprovação, análise e eventual bloqueio em caso de irregularidade.

3. Para entregas de bike, o entregador declara ter 18 anos ou mais. Para entregas de moto, o entregador declara ter 21 anos ou mais, CNH categoria A válida e pelo menos 2 anos de habilitação na categoria A, além de manter documentação regular.

4. O entregador é o único responsável pela motocicleta, bicicleta, celular, mochila, capacete, documentos, equipamentos, manutenção, combustível, seguro, conservação e regularidade dos meios usados para realizar as entregas.

5. A plataforma não se responsabiliza por roubo, furto, perda, dano, acidente, multa, apreensão, manutenção, conserto, combustível, seguro ou qualquer prejuízo envolvendo motocicleta, bicicleta, veículo, celular, mochila, equipamento ou item pessoal do entregador.

6. O entregador deve cumprir as entregas aceitas, respeitar as regras de retirada no restaurante, confirmar códigos solicitados pelo sistema, tratar clientes e restaurantes com respeito e finalizar corretamente cada entrega.

7. A liberação de saldo, saques e pagamentos ocorre conforme regras da plataforma. Valores podem ser bloqueados, revisados ou cancelados em caso de fraude, entrega não concluída, reclamação grave, uso indevido, tentativa de manipular distância/valor ou descumprimento deste termo.

8. Ao marcar o aceite no cadastro, o entregador confirma que leu, compreendeu e concordou com este termo, autorizando o registro eletrônico de aceite com data, hora, IP, versão do documento e dados cadastrais.

O entregador declara que atua como parceiro independente da plataforma. Para entregas de bike, declara ter 18 anos ou mais. Para entregas de moto, declara ter 21 anos ou mais, possuir CNH categoria A válida e pelo menos 2 anos de habilitação na categoria A. O entregador é responsável pela motocicleta, bicicleta, celular, mochila, capacete, documentos, manutenção, combustível, seguro e equipamentos usados nas entregas. A plataforma Meu Delivery não se responsabiliza por roubo, furto, perda, acidente, multa, dano ao veículo, dano à bicicleta, perda de equipamento pessoal ou qualquer prejuízo envolvendo bens próprios do entregador. O entregador aceita as regras de retirada, entrega, confirmação por código, devolução, suporte, bloqueio por uso indevido, liberação de saldo e pagamento conforme regras da plataforma.